“CAE” Secretaria de Educação de Caaporã promoveu Assembleia para eleição de membros do Conselho de Alimentação
Nesta quarta-feira (29) a partir das 14h da tarde, na Secretaria de Educação, Cultura e Desportos (SEED), promoveu em Caaporã uma Assembleia Geral para eleição de novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2013-2017. O evento foi realizado videoteca da Secretaria de Educação de Caaporã.
VEJA ABAIXO O QUADRO COM OS MEMBROS E ELEITOS NOS SEU CARGOS:
| Nome | Cargo | Categoria | Ato de Nomeação | Nº Ato | Data Início |
| T | EDVALDA DA SILVA FARIAS | MEMBRO | PROFESSORES | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| S | SEVERINO CORREIA DANTAS FILHO | MEMBRO | PROFESSORES | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| T | DONATO SANTOS DA SILVA | MEMBRO | SOCIEDADE CIVIL | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| S | JONALDO GOMES DA SILVA | MEMBRO | SOCIEDADE CIVIL | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| T | EDUARDO FRANCA DA SILVA | VICE-PRESIDENTE(A) | SOCIEDADE CIVIL | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| S | ISRAEL CORREIA DE OLIVEIRA | MEMBRO | SOCIEDADE CIVIL | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| T | ELKE LEANDRA GUIMARAES DOS SANTOS | MEMBRO | EXECUTIVO | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| S | NILDETE ALEXANDRE DOS ANJOS | MEMBRO | EXECUTIVO | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| T | ANTONIO FERREIRA MONTEIRO FILHO | MEMBRO | PAIS E ALUNOS | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| S | LINDALVA RODRIGUES DE ARAUJO | MEMBRO | PAIS E ALUNOS | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| T | JOSE MARCOS BARBOSA DA SILVA | MEMBRO | PAIS E ALUNOS | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| S | MARIA AMELIA LOPES DE LIMA | MEMBRO | PAIS E ALUNOS | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| T | ROSINEIDE LOPES DA SILVA LIMA | PRESIDENTE(A) | PROFESSORES | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
| S | ANA DE FATIMA ALEXANDRE DE LIMA | MEMBRO | PROFESSORES | PORTARIA | 121 | 02/05/2013 |
Legenda: T - Titular, S - Suplente
O CAE é formado por sete membros, sendo um representante do Poder Executivo, um do Poder Legislativo, dois representantes dos professores, dois representantes dos pais de alunos (indicados pelos Conselhos Escolares, ou Associações de Pais e Mestres – APM), e um representante da sociedade civil. Cada membro titular possui um suplente.
“Nesta quarta-feira (29), será realizada uma mobilização com representantes da sociedade civil organizada para a eleição de um membro e um suplente. Também já foram realizadas mobilizações com os Conselhos Escolares e APM’s com a definição de seus representantes”.
Ela informou que ainda haverá uma mobilização para escolha dos representantes dos professores e também haverá a definição dos representantes do poder público.
CAE
O CAE tem a responsabilidade de acompanhar todas as ações referentes à merenda escolar.
O Conselho de Alimentação Escolar tem várias atribuições e responsabilidades e o principal objetivo do Conselho é acompanhar todas as ações na área da merenda escolar, desde os recursos federais destinados ao setor por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como a aquisição dos gêneros alimentícios até o preparo da merenda na instituição de ensino.
O CAE também tem a responsabilidade de acompanhar a elaboração dos cardápios, orientar sobre o armazenamento dos gêneros alimentícios em depósitos, além de comunicar a ocorrência de qualquer irregularidade, como vencimento do prazo de validade dos produtos, deterioração, desvios, furtos entre outros.
Outra responsabilidade do CAE é receber e analisar a prestação de contas do PNAE, acompanhar a execução físico-financeira do programa, e divulgar em locais públicos o montante de recursos transferidos à entidade executora.
PNAE - o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
O objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
Foto:SECOM/SEED
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