CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR EM 2013

CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR EM 2013
EDUCAÇÃO
	Lei de cotas A lei, sancionada em agosto de 2012 e que deve ter impacto a partir deste ano, determina que, até 2016, 50% das vagas de universidades, institutos e centros de ensino federais sejam destinadas a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE. Leia a reportagem
SAÚDE
	Pacientes com câncer no SUS Entra em vigor em maio a lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes diagnosticados com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. Leia a reportagem
	Redução de estômago Pode entrar em vigor a portaria que diminui a idade mínima recomendada para cirurgia de redução de estômago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de 18 para 16 anos. OMinistério da Saúde informou ao G1 no dia 2 de janeiro que há precisão de a portaria ser publicada “em breve”. A operação bariátrica é indicada para pacientes com obesidade grave ou moderada que tenham doenças associadas ao problema – como diabetes, hipertensão, colesterol alto e alterações nos ossos ou nas articulações. Leia a reportagem
TRÂNSITO
	Conversão de infração leve em advertência A partir de 1º de julho de 2013, infrações leves ou médias para quem não cometeu a mesma infração nos últimos 12 meses serão transformadas em advertências por escrito. Nesse caso, não será cobrada multa e nem contabilizada pontuação na carteira. A medida valeria a partir de 1º de janeiro, mas o início da vigência foi prorrogado. Leia a reportagem
	Lei Seca Em vigor desde o fim de 2012, a nova lei tornou mais rígida a punição para quem for flagrado bêbado no trânsito. A punição, atualmente de R$ 957,70, passou para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores. Leia a reportagem
	Capacitação de motoboys A partir de fevereiro, os motoboys e mototaxistas terão que fazer curso de capacitação, estipula resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A fiscalização começaria em agosto do ano passado, mas foi prorrogada. O curso poderá ser feito em instituições de ensino e centros de formação de condutores presencialmente ou à distância. Quem não se adequar será multado. Leia a reportagem
SEGURANÇA
	Kit antifurto A partir do dia 31 de janeiro de 2013, 20% dos automóveis terão que sair da fábrica com sistema de bloqueio e rastreamento, para cumprir as regras do chamado Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (SImrav). Depois, o consumidor poderá ou não desbloquear o aparelho, que poderá reduzir o custo do seguro ou funcionar como sistema de segurança. Até agosto de 2013, estabeleceu o Contran, todos os veículos deverão sair da fábrica com o kit. Veja a resolução
TRABALHO E RENDA
	Salário mínimo O governo publicou logo após o Natal o decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, o que representa um reajuste de 9%. O aumento começa a valer em 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. Leia a reportagem
	Vale-cultura de R$ 50 Começa a valer em julho a nova lei do vale-cultura, que concede R$ 50 por mês a trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013). O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs.  Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor. Leia a reportagem
	Participação nos lucros e resultados (PLR) Na véspera do Natal, o governo anunciou que os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas terão isenção total do Imposto de Renda, a partir de 1º de janeiro. Para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas. Leia a reportagem
ECONOMIA
	IPI dos veículos A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, reduzida desde maio, começa a subir a partir de 1º de janeiro. Para carros populares (até 1.0), por exemplo, a alíquota zero até o final de 2012. Em janeiro, passa para 2% e, de abril a junho, será de 3,5%. Daí em diante, retoma a alíquota normal, de 7%. Leia a reportagem
	IPI da linha branca, móveis e outros Também começam a subir, mas a partir de fevereiro, as alíquotas do IPI dos eletrodomésticos, móveis e itens como laminados e luminárias. A alta também será gradual e as alíquotas normais só retormam em julho. Leia a reportagem
	Conta de luz Em setembro, a presidente DIlma Rousseff afirmou que a conta de luz dos brasileiros iria ficar, em média, 20,2% mais barata a partir de 2013, como resultado do corte de encargos e de um plano do governo para renovação de concessões do setor elétrico. Apesar da não adesão de empresas de três estados ao plano, o secretário do Tesouro Nacional afirmou, nesta sexta-feira (28), que mais encargos serão cortados para se atingir a meta de redução na conta, e o governo publicou uma MP para garantir recursos para essa queda de preços. Leia a reportagem
DIREITO DO CONSUMIDOR
	Impostos descritos na conta A partir de junho, os brasileiros vão saber o quanto estão pagando em impostos ao fazer uma compra ou utilizar um serviço. Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias. Leia a reportagem
	Cadastro positivo No segundo semestre, começa a funcionar o chamado cadastro positivo de bons pagadores, que teve a lei regulamentada pelo governo em outubro. O objetivo é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito. Leia a reportagem

Acidentes, mortes e abandono sem fim nas estradas do litoral sul da Paraíba

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Acidentes, mortes e abandono sem fim nas estradas do litoral sul da Paraíba

A PB-008 e a 044 nos trechos entre os Municípios de Pitimbu, Caaporã e Alhandra é o retrato do descaso por parte do governo do estado com o Litoral sul Paraíbano. Por ser uma região turística onde passam centenas de visitantes que se dirigem ás praias de Tambaba, Coquerinho, Carapibus, Praia bela, Praia azul, Tabatinta, Jacumã, Ponta de Coqueiro e Pitimbu, a rodovia deveria manter um bom estado de conservação, iluminação e trafegabilidade, mas isso não acontece, além de serem completamente esburacadas ainda falta iluminação. O que se vê são muitos buracos que exigem malabarismos dos motoristas para evitar acidentes. "Estamos preocupados pois com qualquer chuvinha isso aqui piora, é uma vergonha", disse Maria de Lourdes, motorista que utiliza as estradas.

Um dos trechos mais danificados fica entre Tabu e Acaú. Moradores da região estão revoltados com as constantes mortes que acontecem principlamente nos finais de semana na PB-044. “Semana passada morreram três aqui, toda semana morre gente por causa dessa buraqueira”, confirmou o morador José Bonifácio.

Outro morador disse que há alguns meses o DER realizou a operação “Tapa Buraco”, mas que na primeira chuva os buracos no trecho voltaram a prejudicar a vida de que trafega no local.

As estradas que ligam as cidades de Alhandra à Caaporã e de Caaporã à Pitimbu, estão uma verdadeira Tábua de Pirulito, estão abandonadas pelo Governo do Estado da Paraíba.

No trecho da PB 032 que liga Mata Redonda à Alhandra, o Governador Ricardo Coutinho atendeu ao pedido do Deputado Branco Mendes no ano passado e autorizou o DER a tapar todos os Buracos. E esse trecho está um pouco melhor.

Clamamos mais uma vez que olhem para as estradas do litoral sul, evitem as constantes mortes de jovens, mulheres, adultas e crianças na região.

Luiz Cláudio com Joelma Alves

Prefeito, vice e vereadores de Caaporã tomam posse e Câmara tem novo presidente

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Prefeito, vice e vereadores de Caaporã tomam posse e Câmara tem novo presidente

A posse do prefeito, vice e vereadores de Caaporã aconteceu na tarde desta terça-feira (01), durante cerimonia realizada na Câmara Municipal. O prefeito reeleito Dr. João (PMDB), entrou na casa legislativa acompanhado pela primeira-dama, Ivanilda Sousa e do vice-prefeito Saulo Veloso, e tomou posse no seu quinto mandato.

Em seu discurso de posse o prefeito disse que a prefeitura não será cabide de empregos e só terão cargos quem realmente trabalhar pela cidade.

O vice-prefeito, Saulo Veloso se emocionou e agradeceu a sua família pelo companheirismo.

Presidência da Câmara

Em seguida a posse, o vereador Chico Nazário que foi o mais votado da cidade, iniciou a votação para eleger o novo presidente da Câmara Municipal de Caaporã. Duas chapas foram registradas, uma tinha o atual presidente Aremilson Chaves e a outra foi encabeçada por Dorival (PPL).

Por 06 a 05 Dorival foi eleito para presidir a casa e ser o lider do prefeito.

Dorival agradeceu ao prefeito e aos seu companheiro de chapa pela honra de presidir a Câmara.

"É uma grande honra para mim, presidir está casa. Agradeço aos meus companheiros de chapa e principalmente ao prefeito Dr. João. Vamos fazer uma parceria que só beneficiará ao povo", finalizou.

Chico Nazário, conduziu a sessão solene e em seu discurso agradeceu aos seus familiares, garantindo que Caaporã terá uma câmara trabalhando voltada para atender a todos e não alguns.

A composição da mesa ficou com os vereadores:

Dorival (PPL) - Presidente

Oto Mariano (PT) - Vice-presidente

Filipão (PHS) - 1º Secretário

Chico Nazário (PPL) - 2º Secretário

Foto e Texto: Luiz Cláudio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fotos e Texto: Luiz Cláudio