domingo, 11 de março de 2012

Aplicação de Lei da Ficha Limpa a candidatos com pena prescrita divide opiniões

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A prescrição da condenação aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP)suscitou um debate inédito sobre a Lei da Ficha Limpa. Logo após o julgamento, os ministros sinalizaram que o tribunal ainda terá que decidir se os políticos condenados, porém com penas prescritas devido à demora do julgamento, devem ou não ser submetidos às regras mais rígidas impostas pela lei.

A prescrição é a impossibilidade de punir alguém considerado culpado em uma ação criminal devido à lentidão excessiva no julgamento do caso. O Código Penal dá prazo de prescrição maior ou menor dependendo da gravidade do caso. Penas de até um ano prescrevem três anos depois que a ação penal começou a tramitar, enquanto as penas de mais de 12 anos prescrevem em 20 anos.

Apesar de os efeitos da condenação serem suspensos com a prescrição, a possibilidade de o político nessa situação ficar inelegível começou a ser cogitada por uma ala conectada com o efeito moralizante da lei. Esse grupo acredita que a prescrição não anula o entendimento judicial de que houve delito, e que, portanto, o político não tem o passado limpo exigido para concorrer a um cargo eletivo.

Perguntado se Camarinha seria atingido pela Lei da Ficha Limpa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que essa seria “uma excelente ideia”. “É muito razoável que ele fique impedido, já que é um dos nossos clientes mais frequentes e tem muitos outros casos aqui. A questão será analisada no momento de registro de candidatura”, disse.

Outro argumento usado pelos defensores da aplicação da lei é que os critérios da Ficha Limpa não são punição, e sim pré-requisitos que devem ser seguidos por quem quer ser candidato. “A Lei da Ficha Limpa não é punição, é critério de elegibilidade. O que interessa é a vida pregressa do candidato, e a Ficha Limpa trouxe essa ideia”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

Já o ministro do STF Marco Aurélio Mello defende que a prescrição da pena anula a condenação por completo. “Não podemos dizer que o político em questão está condenado. O Tribunal esboçou um pronunciamento condenatório, para depois dizer que tudo estava prescrito”. A opinião é compartilhada pelo advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Quando há prescrição, na verdade é como se nada tivesse ocorrido para aquele réu. Equivale a quase uma absolvição”.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, presidente do TSE e um dos defensores da Lei da Ficha Limpa, admite que o assunto abre brecha para interpretações, mas preferiu não se posicionar. “Do ponto de vista teórico doutrinário, a discussão é interessante e temos que examinar”. (ABr)

FOTOS DA CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA EM CAAPORÃ.










quinta-feira, 8 de março de 2012

Mensagem da Vereadora Josy ao dia Internacional da Mulher

Vareadora Josy e a radialista Graciete Gomes
Mulher: pessoa singular, de significado múltiplos, mulher mãe, filha, empresaria, dona de casa,juíza,promotora, medica,delegada,advogada e sucessivamente, seria o dia todo para falar das mulheres, seja ela grande ou pequena diante de Deus todas são iguais, se você acha que não é reconhecida por muitos, mas com certeza o único arquiteto do universo já projetou sua vitória, Por tanto parabéns a todas as mulheres de Caaporã e de todo Brasil pois são merecedora de todo carinho e respeito não só hoje mas sim todos os dias o dia todo.

quarta-feira, 7 de março de 2012

PREFEITURA DE CAAPORÃ JÁ COMEÇOU A REFORMA DO CENTRO I UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA NA RUA CLEMENTE FERREIRA



Os trabalhos de reforma da Unidade de Saúde da Família - Centro I, na rua Clemente Ferreira, começaram a todo vapor, os usuários serão atendidos provisoriamente na rua Tancredo Neves nº 255, atê a conclusão dos serviços.

A Secretaria de Saúde de Caaporã vem reformando suas Unidades, para atender melhor a população Caaporense.

terça-feira, 6 de março de 2012

Prefeito de Caaporã Dr. João Batista Soares, Participou da Abertura do Seminário Experiências Municipais em Brasília


Prefeito Dr. João Batista Participou no último de 02 de março da Abertura
do Seminário Experiência Municipais, que aconteceu em Brasília/DF

Veja Vídeo da Entrevista

domingo, 4 de março de 2012

Artesanato de Caaporã na 1ª Feira de Mulheres Artesãs da Paraíba


Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), com o apoio do Governo do Estado da Paraíba, realizará a 1° Feira de Mulheres Artesãs da Paraíba. O evento acontece nos dias 6, 7 e 8 deste mês, na sede do Cendac, e contará com a participação de 35 mulheres artesãs de várias cidades do Estado. A exposição e funcionará das 10h às 17h, durante os três dias.
De João Pessoa, teremos mandalas, caixinhas em madeira, bonecas de pano, ponto de cruz e artesanato em couro. De Campina Grande, as artesãs trarão trabalhos com algodão colorido e renda renascença. Já de Pombal vem o artesanato com fuxico, enquanto as artesãs de Bayeux apostam nas esculturas em cerâmica e as de Lagoa Seca na arte de casinhas de madeira. Por fim, teremos peças de Cabedelo (bijuterias), Caaporã (artesanato feito com cipó) e Ingá (bordado labirinto), entre outras cidades – haverá, ao todo, 15 municípios participando.
A despesa com a alimentação e a hospedagem das participantes do evento é de responsabilidade do Cendac. “Essa foi a maneira que encontramos de homenagear as mulheres paraibanas. A Paraíba é um Estado riquíssimo em artesanato, que a cada dia vem se destacando no cenário nacional, e a mulher paraibana tem uma história de luta e de sobrevivência, principalmente aquelas a quem a vida não deu muitas oportunidades,” destacou a presidente do Cendac, Valquíria Alencar.
Trabalhando sempre a questão da inclusão social no mercado de trabalho, a formação profissional e a oportunidade de crescer socialmente, o Cendac mostra mais uma vez que é uma ONG que se preocupa não só com os direitos das crianças e do adolescente, mas que busca a qualidade de vida das mulheres, sempre dando prioridade, aquelas paraibanos em situação de vulnerabilidade social.
O Cendac fica na Av. João Machado, 1094 – Centro, logo depois do Hospital Cândida Vargas. Informações pelos números: 3218-5083/5086.

sábado, 3 de março de 2012

C O M U N I C A D O

A SECRETARIA DE SAÚDE DE CAAPORÃ COMUNICA AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – CENTRO UM = QUE EM VIRTUDE DA REFORMA GERAL EM SUAS INSTALAÇÕES, À PARTIR DO DIA DOIS DE MARÇO PASSARÁ A FUNCIONAR NA AVENIDA TANCREDO NEVES Nº. 255 – CENTRO, ATÉ A CONCLUSÃO DAS OBRAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFORMANDO PARA O BEM ESTAR E MELHOR QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CAAPORENSE.

quinta-feira, 1 de março de 2012

CARTA DE UMA ELEITORA AO GOVERNADOR RICARDO COUTINHO



24th fevereiro, 2012 | Autor: pedromarinho

Oi Ricardo,
Aqui quem te escreve é uma dos 1.079.164 eleitores paraibanos que votou em você nas últimas eleições.
Na verdade mesmo eu não votei em você.
Eu votei no projeto que você me apresentou ao longo da campanha e na sua passagem pela Assembleia Legislativa. Não posso dizer que também tomei como referência a sua administração em João Pessoa porque não moro na capital e você sabe que quando a gente não vive a realidade não tem muitas condições de avaliar corretamente, então preferi não me guiar pelas notícias e comentários plantados pelos dois lados nessa imprensa velha e podre da Paraíba e usei apenas a sua atuação que de fato tinha a ver comigo, que foi quando você se apresentou como o Deputado Estadual mais atuante de sua legislatura e, principalmente, como um cara sempre disposto a defender o mais fraco diante do poder repressivo do mais forte e a lutar pela garantia de direitos conquistados por trabalhadores e instituições.
Vibrei muito com a sua ascensão ao poder.
Já estava cansada da alternância Cunha Lima/Maranhão onde sempre as mesmas pessoas ocupavam o poder e nós, o povo, continuávamos sempre em último plano.
Comecei a me decepcionar com você quando o vi abrir mão do seu papel constitucional de responsável pela saúde da gente para contratar uma empresa de outro estado para assumir a sua função na administração do hospital mais importante do estado. Sei que estava difícil dialogar com a classe dos médicos, mas você já parou pra pensar que o diálogo era impossível graças à SUA intransigência? Afinal, o trauma sempre funcionou e em alguns momentos prestou serviços de ótima qualidade sem que fosse necessário o governador da época bater pino em relação à sua responsabilidade.
Pense bem, Ricardo, se você disse que ia resolver o problema da saúde na Paraíba quem tem que resolver é VOCÊ e não uma empresa que não tem compromisso nenhum com a população e trabalha apenas com foco no lucro e no tratamento ostensivo aos servidores. Tenho bom senso e admito que depois da mudança o serviço melhorou e isso interessa, de fato, à população, mas você também tem que admitir que abrindo mão do seu papel você não tem mérito nenhum, afinal você apenas se declarou publicamente incompetente para fazer o que mais deve saber fazer um governante: negociar.
Negociar, definitivamente, não é uma palavra à qual você seja muito chegado meu velho, mas eu não posso reclamar disso, pois a intransigência marca sua vida política desde o começo e eu já a conhecia muito bem. O problema é que como no começo a sua intransigência estava a nosso serviço ela era uma qualidade. Hoje ela é o seu maior defeito e a gente não merece culpa por isso, afinal a gente achava que a sua prioridade era defender o povo e não ser intransigente, independente de quem ganhasse ou perdesse com isso. Grande equívoco o nosso.
Já vi que o teu negócio é ser murrinha mesmo e o povo que se lasque. Se for funcionário público aí que se lasca com força.
Que é isso heim? É trauma, é?
E aquela briga com o Sindifisco? O que foi aquilo, Ricardo?
Hitler deve ter vibrado lá nos quintos com a forma como você tratou os caras que enchem o seu caixa todo mês pra você poder fazer caixa pra campanha de outubro. Pra que aquilo de ficar dizendo que a galera ganha muito e tal? E você queria o que, que eles ganhassem salário de miséria e vivessem mendigando propinas pelas estradas, desfalcando o cofre ao invés de enchê-lo? Para um cara ligado em gestão tem horas em que você é tão burrinho. Brincadeira! Eu sei que de burro você só tem os chifres. Já me disseram que aquilo é a tal da DESINFORMAÇÃO e que você adora usá-la contra seus oponentes, tentando transformá-los em pessoas indignas diante da população para que nós, o povo, nos viremos contra eles. O problema é que sempre que você faz isso a parcela mais esclarecida da população entende perfeitamente a sua intenção e a parcela menos esclarecida fica sem entender nada, porque o seu discurso é tão surreal que termina ficando incompreensível. Só a sua galera entende e deve te dar altos tapinhas nas costas elogiando seu lado estrategista.
Essa turma tá te botando a perder, Ricardo, e você, iludido até a medula, ainda não notou…
Tu já visse a mistureba que tá tua equipe? Tem o pior dos governos Cássio e Maranhão e ainda o rebotalho do teu secretariado na prefeitura. Deve ser complicado equalizar os interesses desse povo, até porque eles devem passar o tempo todo tentando fazer tua cabeça uns contra os outros e todos contra quem não for do “esquema”.
Mas rapaz, tanta gente boa que te acompanhava no início da tua carreira…
Gente da universidade, dos movimentos sociais, dos sindicatos. Cadê esse povo, Ricardo? Eu sei que tem uns que você acomodou do jeito que deu e passou um cala-boca, mas você já notou que o resto continua onde estava naquele tempo e todos os discursos continuam os mesmos? Só o governo é que mudou – ou não. Agora o ditador, insensível, traiçoeiro e vingativo é você. Pra você ver como as coisas são, não é?
E essa história de fechar escola, heim? Onde foi que tu arranjasse essa moda? Nas tuas andanças por Cuba eu sei que não foi!
De segurança eu nem falo contigo. Minha maior decepção nesse teu governo, viu? Porque, fora a saúde, nas outras áreas a gente ainda vai levando, mas na segurança tem gente morrendo todo dia graças à tua intransigência, rapaz!
Bota a mão na consciência e toma uma atitude, homem!
Tu sabe que a responsabilidade é tua por um monte de mortes e não faz nada, Ricardo?
Sinceramente, se eu fosse tu não conseguia dormir em paz não, meu amigo.
E agora, como se fosse pouco, me aparece essa tua confusão com a UEPB. Pense numa briga que tu não devia ter inventado!
Rapaz, não tem uma pessoa nesse estado que ache a UEPB nem mais ou menos ruim não. Muito pelo contrário. Em Campina a universidade é adorada pela população. Todo mundo tem orgulho de dizer que a UEPB depois da autonomia ficou muito melhor do que a UFCG! Nas outras cidades, a UEPB é considerada um presente de Deus, Ricardo. Gera conhecimento, gera renda, gera cultura, gera VIDA! Até em João Pessoa, onde a UEPB não tinha essa moral toda, o povo já tá querendo um bem danado e todo mundo mordido com esses cortes, porque aí vai ficar com está – se não encolher – e não tem mais como crescer.
Aí tu inventa de cortar o dinheiro do povo, numa história mal contada da moléstia e ainda faz a besteira de ficar falando em 3% e comparando com a USP?
Sinceramente, mago, burro tu não é, mas mais inteligente tu já fosse, e muito!
Agora me diga uma coisa: tudo isso só porque a danada da reitora é candidata a prefeita? E o que tem isso demais? Tu vive lançando secretário que ninguém conhece pra prefeitura de João Pessoa e bancando as candidaturas na mídia oficial com dinheiro do governo e vem dizer que a mulher lá tá usando o dinheiro que tu dá pra se promover? E tu já visse algum outdoor com foto dela em algum lugar? E ela pagando pra aparecer em programa de TV ou de rádio? Não precisa provar, basta dizer que já ouviu falar…
“Homi”, tu tá é emprenhando pelos ouvidos e comendo a corda de um povo de Campina que tem é medo dela porque sabe que na hora que ela mostrar a cara na campanha não vai precisar de comprar ninguém e basta apresentar a história e as propostas que o povo vai saber quem ela é.
E tem mais, tu sabe muito bem que se ela não fosse pro segundo turno o candidato que ela ia apoiar era o teu, não sabe?
Me diz uma coisa, Ricardo, isso é inveja, é?
Rapaz, tu já passou dessa fase, mago.
Vai cuidar do teu governo que tá caindo pelas tabelas, bota gente competente de verdade nessas secretarias e tenta lembrar do começo da tua história, de como tu pensava e agia, que ainda dá tempo de botar o trem nos trilhos e fazer as pazes com a população.
Sério mesmo, Ricardo, se a eleição fosse hoje, do jeito que tu tá queimado, não ia ter nem 300 mil votos, visse?
Já estão até falando em impeachment e tu sabe muito bem que do jeito que a classe política tá “satisfeita” contigo, pra o gordinho te passar a perna é ligeiro…
Se cuida, mago. Até a próxima!
Beijos,
Ana Valentina Silva

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

BURACOS, BURACOS, BURACOS, É A SITUAÇÃO DA RODOVIA PB 044 EM CAAPORÃ, ABANDONADA PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA


A PB-044 que liga a BR101 ao Município de Caaporã é o retrato do descaso com Litoral sul Paraíbano. Por ser uma região turística onde passam turistas que se dirigem ás praias de Tambaba, Coquerinho, Carapibus, Praia bela, Praia azul e Jacumã, a rodovia deveria manter um bom estado de conservação e trafegabilidade, mas isso não acontece. Muito pelo contrário, o que se vê são muitos buracos que exigem malabarismos dos motoristas para evitar acidentes. Um dos trechos mais danificados fica entre Caaporã e Pitimbu. Moradores da região denunciam que periodicamente ligam para o DER, para que o mesmo realiza a operação “tapa buracos” na via, mas quase sempre a conversa é a mesma vamos manda, sem contar que quando realizam os remendos são feitos com material de péssima qualidade que são levados com as primeiras chuvas.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Tribunal de Contas rebate notícias sobre inelegibilidades de políticos


Tribunal de Contas rebate notícias sobre inelegibilidades de políticos

















Em “nota de esclarecimento”, o TCE informa que pecam pela desinformação matérias jornalísticas sobre a lei da ficha limpa produzidas com base na relação de agentes políticos que sofreram rejeição de contas públicas referentes ao período de 2002 a 2010.

Eis a Nota:

As informações acerca do julgamento de contas públicas extraídas do Portal do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.pb.gov.br) e utilizadas em matérias jornalistas sobre a suposta inelegibilidade de agentes políticos pecam pela desinformação.

Não compete ao TCE decidir quem seja, ou não, inelegível, posto que esta é uma prerrogativa única e exclusiva da Justiça Eleitoral.

As informações contidas no Portal do TCE e encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral, em atendimento ao que determina a lei, refletem o estágio processual da época (algumas ainda passíveis de recursos) e decorrem da análise de prestações de contas públicas correspondentes aos exercícios de 2002 a 2010, válidas para o pleito de 2010.

As informações atinentes ao pleito de 2012 deverão abranger o período de 2004 a 2012 e serão, também, oportunamente, dispostas à consulta pública no Portal do TCE, conforme determinação legal.