Nesta quarta-feira (01), a
Juíza de Direito de Caaporã, Dr. Daniere Ferreira decidiu tornar sem efeito o
decreto de intervenção administrativa formulado pela prefeitura de Caapora
perante o hospital Ana Virginia
A saúde pública no
Município de Caaporã passa por um momento delicado, pois o único hospital da
cidade, o Ana Virginia, encerrou hoje suas atividades pelo SUS. O Comunicado de
encerramento de atividades é antigo, e a gestão do hospital pedia a assinatura
de um convênio com a gestão pública, para garantir os recursos necessários para
seu funcionamento.
A Secretaria de Saúde foi informada:
Por meio do Ofício
n. 033/2017, de 24 de outubro de 2017, a Diretoria do Hospital notificou a
Secretaria de Saúde do Município que encerraria suas atividades em 01 de
novembro de 2017, não mais atendendo pelo SUS, contudo, mantendo apenas as
atividades relacionadas à filantropia, limitando-se apenas à população carente,
nos termos de sua designação.
A decisão final do
hospital não era de negar atendimento à população, mas cumpriria a designação
de atender apenas as pessoas mais carentes, de acordo com os termos de
filantropia do hospital Ana Virginia.
A prefeitura tenta uma intervenção
administrativa:
O Município de Caaporã, representado por seu prefeito constitucional, ajuizou uma TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE DE URGÊNCIA, em face da Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância de Caaporã, Unidade Hospital Ana Virgínia.
Segundo o prefeito Municipal, por meio do Ofício n. 033/2017, de 24 de outubro de 2017, a Diretoria do Hospital notificou a Secretaria de Saúde do Município que encerraria suas atividades em 01 de novembro de 2017, não mais atendendo pelo SUS, e por consequente, deixaria de atender a população mais necessitada do Município.
Neste sentido, antes do encerramento do atendimento do Hospital à população carente, através do SUS, o Município de Caaporã realizou procedimento administrativo que culminou na edição do Decreto n. 043 de 27 de outubro de 2017, decretando a intervenção administrativa no Hospital pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, pelo Município de Caaporã, a fim de garantir o regular atendimento à população, sem que haja paralisação do funcionamento do hospital.
A justiça anula a intervenção administrativa:
Nesta quarta-feira (01), a Juíza de Direito de Caaporã, Dr. Daniere Ferreira decidiu tornar sem efeito o decreto de intervenção administrativa formulado pela prefeitura de Caaporã perante o hospital Ana Virginia. Segundo a Juíza; “depreende-se nos autos, o encerramento das atividades relacionadas ao SUS não atinge a população mais carente deste Município, visto que, conforme constante no ofício dirigido à Secretaria de Saúde de Caaporã, o Hospital Ana Virgínia manterá as atividades filantrópicas, atendendo, desta forma, como dito alhures, a população carente. Isto posto, sem maiores delongas, indefiro o pedido de urgência formulado. ”
A Secretaria de Saúde aciona o plano B:
Diante o encerramento das atividades pelo SUS no Hospital Ana Virginia, a Secretária de Saúde de Caaporã comunicou que o PSF do bairro do Piquete estará funcionand em regime de plantão24hs durante o feriado de finados, começando nesta quarta-feira (o1).
Ainda segundo a prefeitura, uma equipe medica estará atendendo a população, e o PSF estará aberto para receber os casos que não podem ser atendidos no H. Ana Virginia.
